Micareta 2026: Prefeitura proíbe perfuração de calçadões e asfalto para montagem de camarotes

A Prefeitura de Feira de Santana estabeleceu regras específicas para a montagem de camarotes, arquibancadas e outras estruturas destinadas à Micareta 2026. Entre as principais determinações está a proibição de perfurar o piso dos calçadões e o asfalto da Avenida Presidente Dutra durante os trabalhos de instalação dos equipamentos.

A regulamentação também determina que as estruturas tenham sinalização luminosa durante os períodos de montagem e desmontagem, garantindo maior visibilidade dos equipamentos instalados no circuito.

As normas estão previstas na Portaria nº 19, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município e assinada pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo da Silva.

A portaria estabelece ainda que todas as estruturas deverão estar completamente montadas para vistoria técnica até 48 horas antes do início da Micareta. Antes do começo dos trabalhos, os responsáveis deverão apresentar à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) um cronograma detalhado das etapas de montagem e desmontagem.

Após o encerramento da festa, os responsáveis terão até 20 dias corridos para desmontar e retirar as estruturas e os demais materiais utilizados na área do evento.

Inscrições

As inscrições para utilização dos espaços públicos seguem até 9 de outubro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, presencialmente na sede da Secel, localizada na Rua Estados Unidos, nº 37, no bairro Kalilândia.

Os interessados deverão apresentar ofício de solicitação em papel timbrado, contendo o CNPJ do proponente, a localização pretendida na Avenida Presidente Dutra e a especificação do tipo de camarote ou estrutura que pretende instalar.

Após a aprovação da documentação pela Secel, o interessado deverá realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e apresentar uma cópia do comprovante no prazo de até dois dias úteis.

A utilização dos espaços será concedida de forma precária e onerosa, com cobrança calculada por metro linear.

Valores

A Portaria nº 19 estabelece os seguintes valores:

• Camarote privado tipo especial: R$ 1.000 por metro linear;
• Camarote privado tipo popular: R$ 600 por metro linear;
• Arquibancada: R$ 200 por metro linear.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e regulamenta a utilização de espaços públicos para a montagem de estruturas durante a Micareta 2026.