Morar Legal: em parceria com o TJBA, Prefeitura garante direito à propriedade para 132 famílias do Vila América

Nesta quinta-feira (12), 132 títulos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) serão entregues a moradores do loteamento Vila América. A cerimônia será realizada às 16h30, no Centro Cultural Glauber Rocha, com a presença de membros do Tribunal de Justiça da Bahia. A iniciativa, realizada em parceria da Prefeitura com o TJBA, faz parte da programação da 4ª edição do Projeto Justiça em Território, realizada no município entre os dias 11 e 13 de novembro.

Por meio da regularização, as famílias beneficiadas adquirem mais segurança jurídica sobre os imóveis, passam a ter os direitos sobre a propriedade e a obter a escritura registrada. Com os títulos, as famílias podem ter facilidade no acesso a programas habitacionais, serviços públicos e financiamentos, além de permitirem que o imóvel seja transmitido para herdeiros de modo regular.

Secretário de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, Michael Farias destaca a importância da ação para o cuidado com a população. “Por meio do Morar Legal, Vitória da Conquista tornou-se referência na Bahia em regularização fundiária, garantindo a tão sonhada escritura pública a famílias que esperavam há anos por isso. Já entregamos mais de 8 mil escrituras e, nesta ação, em parceria com o Tribunal de Justiça, entregaremos mais 130 no Vila América. Esse trabalho conjunto entre a Prefeitura e o TJBA reafirma nosso compromisso em garantir dignidade e o direito à propriedade para quem mais precisa”, afirma.

Michael Farias

Justiça em Território

Com o tema “Presença que transforma”, o Justiça em Território busca ampliar o acesso da população aos serviços do Judiciário e fortalecer a presença da instituição no interior da Bahia. Em Vitória da Conquista, a programação será realizada em espaços como o Centro Cultural Glauber Rocha, o Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae), o Fórum João Mangabeira e a Fainor.

A Prefeitura Municipal participa da iniciativa com a oferta de serviços nas áreas de saúde, assistência social, empregabilidade e documentação, além do apoio às atividades.

Sobre a Reurb
A Reurb é uma modalidade de intervenção pública que transforma núcleos urbanos informais em áreas legalizadas, melhorando a qualidade de vida dos ocupantes. Trata-se de um processo que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garantindo o direito à moradia.